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Freelancers, se possível, devem ser MEI, porque isso vai agregar muito para a sua carreira. Se você tem dúvidas sobre o assunto, não deixe de ler este artigo que preparamos com tudo o que você precisa saber.
Por que ser MEI?
MEI, microempreendedor individual, é uma modalidade de pessoa jurídica ideal para freelancers! Dessa maneira, você formaliza o seu negócio, obtém um CNPJ, pode emitir notas fiscais e, ainda por cima, recebe benefícios do INSS.
E tudo isso por um valor bem acessível, conforme a sua atuação. Já, já abordaremos os valores, mas você vai ver que vale muito a pena!
Quem pode ser MEI
Podem ser MEI todos os freelancers que se encaixam nas seguintes condições:
- não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- faturamento anual de até R$ 81.000,00 por ano;
- ter mais de 18 anos;
- possuir até um funcionário que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.
Se você for servidor público, é importante consultar a legislação da sua esfera, isso porque há permissões e restrições para esses vínculos empregatícios.
Benefícios de ser um MEI
Acima nós já citamos alguns benefícios de ser MEI, como ter CNPJ, poder emitir notas fiscais e receber os benefícios do INSS, como aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os familiares, etc.
Contudo, ainda há outros benefícios de ser um freelancer com MEI, como:
- carga tributária reduzida;
- menos burocracia, já que todos os impostos são pagos em uma única guia mensalmente;
- facilidade na obtenção de créditos bancários e outros benefícios concedidos às empresas;
- dispensa alvará de funcionamento.
Quanto custa ser MEI?
Para você abrir a sua empresa no Portal do Empreendedor, é de graça. Isso mesmo, você não vai pagar nada para começar a formalização do seu negócio. Alguns passos são exigidos no site, mas você consegue preenchê-los facilmente, bem como a emissão de documentos para a permissão de emissão de notas fiscais. E tudo online!
O seu único investimento mensal é o pagamento de uma guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Com a quitação desse boleto, você tem direito a todos os benefícios mencionados no tópico anterior, e todos os seus impostos já foram recolhidos com esse pagamento. Simples demais!
Agora, o valor a ser investido mensalmente. Como dissemos, é bastante acessível, e varia conforme a atividade prestada:
- comércio e indústria (ICMS): R$ 61,60;
- serviços (ISS): R$ 65,60;
- comércio e serviços (ICMS e ISS): R$ 66,60.
Esses são os valores praticados para 2022, que são reajustados anualmente de acordo com o aumento do salário-mínimo.
Como abrir meu MEI?
Certamente você percebeu os benefícios de ser um MEI freelancer e agora quer saber como formalizar a sua empresa. Afinal, poder emitir notas fiscais é garantia de mais trabalho, e trabalho da forma correta!
O primeiro passo é você acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “quero ser MEI”, que está logo no começo da página. Vá em “formalize-se” e abra uma nova era para sua empresa!
