Tempo de leitura: 3 minutos
É extremamente importante formalizar o seu negócio, mesmo que você atue em tempo parcial ou até mesmo nas horas vagas. Porém, pode surgir a dúvida sobre o que é melhor para o freelancer: ser MEI ou autônomo. Se essa também é a sua pergunta, descubra neste artigo a melhor opção.
O microempreendedor individual
O MEI, microempreendedor individual, é uma modalidade altamente escolhida pelos freelancers, porque ela formaliza o seu negócio sem burocracia. Paga-se apenas uma taxa por mês, que varia conforme a sua prestação de serviço, em uma guia emitida pela internet.
Com isso o freelancer consegue obter CNPJ e todas as vantagens atreladas a ele, e também alguns benefícios iguais aos de quem trabalha com carteira assinada. Assim, você pode emitir notas fiscais, obter facilidades para empréstimos e ter licença-saúde e aposentadoria, por exemplo.
Para ser MEI, você precisa receber até 81 mil reais por ano e não pode ter mais do que um funcionário, que deverá receber o piso salarial. Também não pode ter filial do seu negócio nem se tornar sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Porém, não são todas as pessoas que podem ser MEI, já que você conferiu algumas particularidades dessa modalidade, mas tem mais. É necessário encaixar a sua profissão em uma das que estão descritas no CNAE, o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas. São muitas delas, provavelmente você vai conseguir encaixar a sua profissão nas presentes.
O autônomo
Contudo, pode ser que você queira ser autônomo, e não microempreendedor individual. Se preferir dessa forma, vai desembolsar um valor a mais. Isso porque o autônomo precisa emitir o RPA, Recibo de Pagamento Autônomo, um documento a ser elaborado sempre que uma pessoa ou empresa contrata o autônomo para prestação de serviços.
Essa contratação não gera vínculo empregatício, pois a pessoa é autônoma, porém serve como modelo de contratação esporádica e temporária entre ambas as partes, protegendo-os quanto a questões trabalhistas.
Aí é que começa o investimento a mais, porque o RPA não possui valor único, como a guia do MEI. Aqui incidem:
- INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social;
- IRRF, Imposto de Renda Retido na Fonte;
- ISS, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
E não para por aí. Dependendo da função do trabalhador, outros impostos podem incidir sobre as taxas, encarecendo ainda mais o RPA. Ah, e atente-se que essa pessoa não tem CNPJ, ela não formalizou o seu negócio pela emissão do Recibo.
Qual a melhor opção para o freelancer?
Se a pessoa se encaixa nas características do MEI, sem dúvida é melhor que ela seja um microempreendedor individual do que um autônomo. Contudo, se não for possível, trabalhar como autônomo pode ser melhor do que não emitir documento nenhum, o que pode prejudicar o seu negócio por não ter garantias trabalhistas.
Sem dúvida, é importante trabalhar nessa ou em outras modalidades para recolher impostos, porque eles voltam para nós em forma de benefícios ao trabalhador. Aproveite o momento para escolher a melhor opção para o seu negócio!
